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Questões Vunesp 2017

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Constitucional Direito à Igualdade, Direitos Individuais

 

 

 

 


Q11151


 

Aos portugueses serão atribuídos os direitos 

 

 

a)  inerentes ao brasileiro nato. 

 

 

 

b)  inerentes ao brasileiro naturalizado. 

 

 

 

c)  inerentes aos do brasileiro, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português ao brasileiro. 

 

 

 

d)  correspondentes aos do brasileiro nato, quando tiverem residência permanente no Brasil e havendo reciprocidade no ordenamento português. 

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Direito da Empresa

 

 

 

 


Q11150


 

Segundo o Código Civil, 

 

 

a)  os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes. 

 

 

 

b)  o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal. 

 

 

 

c)  o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal. 

 

 

 

d)  o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial. 

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Constituição da Relação Contratual - sujeitos, forma e objeto, Dos Contratos em Geral

 

 

 

 


Q11149


 

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil, 

 

 

a)  prescinde da observância da forma prescrita para o contrato definitivo. 

 

 

 

b)  pode deixar para o futuro, na promessa de venda, a determinação do preço. 

 

 

 

c)  é privado de efeito, enquanto não levado ao registro competente. 

 

 

 

d)  não admite cláusula de arrependimento, considerada ineficaz, quando prevista. 

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Parte Geral, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

 

 

 

 


Q11148


 

A emancipação voluntária dos menores púberes sob poder familiar 

 

 

a)  depende de homologação judicial, se decorrente da manifestação de apenas um dos pais, que então a concedeu na falta do outro. 

 

 

 

b)  é revogável e pode ser formalizada por instrumento particular. 

 

 

 

c)  exige instrumento público e independe de homologação judicial. 

 

 

 

d)  é vedada pelo ordenamento jurídico, que autoriza apenas a dos menores impúberes.

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação, Direito das Sucessões

 

 

 

 


Q11147


 

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento 

 

 

a)  da abertura da sucessão. 

 

 

 

b)  da liberalidade e da elaboração, respectivamente. 

 

 

 

c)  da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente. 

 

 

 

d)   da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente. 

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Parte Geral, Defeitos do Negócio Jurídico

 

 

 

 


Q11146


 

A simulação

 

 

a)  leva à anulação, e não à nulidade do negócio jurídico, salvo se absoluta, quando será possível a conversão substancial, em prestígio do princípio da conservação. 

 

 

 

b)  relativa, ainda que maliciosa, não impede a subsistência do negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.  

 

 

 

c)  ainda que maliciosa, não pode ser declarada de ofício pelo juiz nem ser invocada pelos simuladores. 

 

 

 

d)  é espécie de defeito do negócio jurídico, pouco importando se maliciosa ou inocente.

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante, Direito das Sucessões

 

 

 

 


Q11145


 

A renúncia da herança

 

 

a)  é irrevogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial.  

 

 

 

b)  é revogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial. 

 

 

 

c)  é irrevogável e deve constar de instrumento público ou termo judicial. 

 

 

 

d) é revogável e deve constar de instrumento público, instrumento particular ou termo judicial. 

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado, Direito das Sucessões

 

 

 

 


Q11144


 

Sobre o testamento, é correto afirmar que 

 

 

a)  não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo. 

 

 

 

b)  é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado. 

 

 

 

c)  a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.  

 

 

 

d)  é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Casamento, Direito de Família

 

 

 

 


Q11143


 

É correto afirmar que, no Brasil, 

 

 

a)  a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional. 

 

 

 

b)  o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.

 

 

 

c)  o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa. 

 

 

 

d)  os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração. 

 

 

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Ano: 2016VUNESP    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior  Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros - Provimento Direito Civil Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares, Poder Familiar, Direito de Família

 

 

 

 


Q11142


 

Assinale a alternativa correta a respeito dos bens dos filhos sujeitos ao poder familiar. 

 

 

a)  Os genitores têm obrigação de prestar contas da administração e usufruto dos bens, cabendo ação de prestação de contas proposta pelo filho menor, caso em que será nomeado Curador em razão do conflito de interesses.

 

 

 

b)  A alienação de imóvel do filho dependerá de autorização judicial e será realizada em hasta pública. 

 

 

 

c)  O pai não tem direito ao usufruto e administração dos bens adquiridos pelo filho antes do reconhecimento. 

 

 

 

d)  É nula a estipulação, em doação de terceiro em favor do filho menor, de cláusula que exclua o usufruto dos genitores sobre o bem doado. 

 

 

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